Consumidor. Transporte aéreo. Responsabilidade civil. Cancelamento de vôo internacional. Reparação de danos material e moral. Incompetência do juízo.

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Justiça Federal determina que a OI/Telemar adote novas medidas em relação a usuários do serviço 103 31 e deficientes.

Sentença Civil.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária

Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde se encontrarem imóveis registrados em nome da reclamada, sobre eles incidirá, até o valor da execução, a hipoteca judiciária.

Revisão criminal.

Absolvição de crime de atentado violento ao pudor, praticado em desfavor de menores de quatorze anos de idade.

Ação de indenização por danos morais. Financiamento fraudulento de veículo.

Recurso ao banco improvido. Recurso adesivo do autor provido.

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Rejeição da denúncia. Artigo 304 c/c artigo 297. Uso de passaporte e visto consular falsos. Intempestividade das razões. Mera irregularidade. Delinquência ocasional.

Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais

Passageira deve ser indenizada por queda na saída de transporte coletivo

A decisão fixou a quantia de R$ 154,13, por danos materiais, e de R$ 7 mil, por danos morais

Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados

O banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96

Clínica odontológica deverá indenizar pessoa com HIV constrangida em atendimento

A decisão fixou a quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.

Justiça do DF condena banco a indenizar mulher por retenção ilícita de salário

A autora receberá do banco a quantia de R$ 3 mil, por danos morais.

Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal

Além da indenização, no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, a ré deverá restabelecer os serviços suspensos.

Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00.

Desnecessidade de perícia médica para isenção de imposto de renda

Por Marcos Roberto Hasse.

Justiça suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia

Suspensão das aulas prejudicou atividade do motorista.

Dona de pitbull deve indenizar ataque a animal de estimação alheio

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso e manteve a sentença que condenou a dona do pitbull a indenizar à autora.

DF é condenado a fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares

A Decisão foi unânime.